Um guia completo de como fazer
Os planos de saúde desempenham um papel importante na garantia do acesso a serviços médicos de qualidade. No entanto, muitas vezes, os consumidores enfrentam dificuldades ao lidar com essas empresas.
Se você está passando por problemas com seu plano de saúde, como negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades ou descumprimento de cláusulas contratuais, saiba que existem medidas legais que você pode tomar.
Preparei um passo a passo para ajudar você a tomar a melhor decisão se você chegou no seu limite com o plano de saúde. Mas antes, veja quando considerar entrar com uma ação judicial.
Quando considerar uma ação judicial contra planos de saúde?
Negativas de Cobertura: Se o plano se recusar a cobrir determinados procedimentos ou medicamentos, você tem direito a contestar essa decisão na justiça.
Reajustes Abusivos: A legislação brasileira protege os segurados contra reajustes indevidos nas mensalidades. Você pode buscar a revisão desses valores por meio de uma ação judicial.
Cancelamentos Unilaterais: Se o plano cancelar seu contrato sem justificativa adequada, você pode recorrer à justiça para manter seus direitos.
Se você está passando por alguma dessas situações, veja o passo a passo para ingressas com uma ação judicial.
Passos para ingressar com uma ação judicial:
Documentação: Reúna toda a documentação relevante, incluindo cópia do contrato, relatórios médicos e comprovantes de negativas do plano.
Resolução Extrajudicial: Antes de iniciar o processo, esgote todas as tentativas de resolução extrajudicial, como negociações diretas com o plano ou reclamações junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Escolha do Juízo Competente: Dependendo do valor da causa e da complexidade do caso, você pode ingressar com a ação no Juizado Especial Cível (para casos de menor valor) ou em uma vara cível comum (para casos mais complexos).
Pedido de Liminar: Caso esteja preocupado com a demora no processo, é possível solicitar uma liminar para obter rapidamente a cobertura ou os procedimentos necessários.
Advogado Especializado: Busque a assistência de um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional orientará você em todas as etapas do processo.
Não Tema Perseguições: Os planos de saúde respeitam mais aqueles que lutam pelos seus direitos. A ação judicial é uma ferramenta eficaz para proteger seus direitos e garantir o acesso a tratamentos adequados.
Se você já se decidiu por entrar com uma ação judicial, deve estar se perguntando quanto custa uma ação contra plano de saúde. Veja a seguir algumas ponderaões.
Quanto custa uma ação contra plano de saúde?
Uma ação contra um plano de saúde pode envolver custos variados, e é importante entender os fatores que influenciam esses valores. Vou explicar brevemente:
Honorários Advocatícios: Quando você entra com uma ação contra o plano de saúde, precisará de um advogado. Os honorários advocatícios podem variar, mas geralmente são calculados com base na complexidade do caso e no valor da causa. Além disso, em algumas situações, os honorários podem incluir o valor do tratamento médico negado pelo plano.
Custas Processuais: Para ingressar com a ação, você precisará pagar as custas processuais, que são taxas cobradas pelo Judiciário para processar o caso. Essas taxas variam de acordo com o tribunal e o valor da causa.
Indenização por Danos Morais: Se o plano de saúde agiu de forma abusiva, o juiz pode condená-lo a pagar uma indenização por danos morais. Esse valor também deve ser considerado.
Despesas com Peritos e Documentação: Dependendo do caso, pode ser necessário contratar peritos ou obter documentos médicos para comprovar sua demanda. Essas despesas devem ser consideradas.
Por isso, é importante consultar um advogado especializado para avaliar os detalhes do seu caso e estimar os custos específicos.
Agora, se você optou por não judicializar, mas ainda sim que fazer uma reclamar contra o seu plano. Saiba qual órgão procurar.
Qual órgão reclamar sobre plano de saúde?
Para reclamar sobre um plano de saúde, você pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Aqui estão algumas opções para registrar sua reclamação:
Disque ANS: Ligue para o número 0800 701 9656 e relate sua queixa diretamente à ANS.
Atendimento Eletrônico: Acesse o formulário de atendimento eletrônico no site da ANS e registre sua reclamação.
Atendimento Presencial: Visite um dos núcleos de atendimento presencial da ANS para obter assistência pessoal.
Antenção! Antes de entrar em contato com a ANS, é importante obter um número de protocolo de atendimento da sua operadora de plano de saúde ou administradora. Isso ajudará a agilizar o processo de resolução do seu problema.
Se precisar de mais informações, estou à disposição!
*Eduardo Duarte
Advogado especializado no direito da saúde.
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